Aktienoptionen E Direito Do Trabalho

Por Laura Ignacio de So Paulo Pela primeira vez, ein Justia decidiu que keine Notwendigkeit empresa que trabalha com Aktienoptionen recolher ein contribuio previdenciria sobre wie Opern. Ein Deziso Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 Regio (so Paulo und Mato Grosso do Sul) favorece eine Skanska Brasil, subsidiria de uma construtora sueca. Eine companhia oferece opes de suás aes - ou de sua matriz nicht außen, se für o caso - como incentivo aos funcionrios ou forma de atrair e reter talentos. Entre als empresas de capital fechado, eine opera comum na prepao da abertura de Hauptstadt. Para especialistas, o entendimento importante, pois alm de ser de primeiro do Judicirio, wie dezimiert Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tm sido favorveis tributao. Em junho, duas cmaras do conselho entendée que a Amrica Latina (ALLE) e ein Cosan deveriam pagar os 20 de beitragen previdenciria sobre os ganhos obtidos pelos funcionrios por meio de stock options. A ALLE Foi autuada para pagar cerca de R 15 milhes. Ein Cosan, R 30 milhes. Ein Skanska Brasil kein Chegou a ser autuada. Segundo o advogado que a Vertre, Guilherme de Almeida Henriques, tun escritrio Henriques, Verssimo e Moreira Advogados, ein empresa fez uma Consulta ao Fisco e, como a resposta foi negativa, resolveu tomar uma medida preventiva. Entrou com ao na Justa para que pudesse utilizar als Aktienoptionen com segurana jurdica. Ao adotar ein interpretao de que als Aktienoptionen seriam salrio, o Fisco Pode aplicar multa de 75 ou 150 (se constatar inteno de fraude) sobre o valor que eine companhia teria deixado de recolher de contribuio previdenciria. Eine primeira instncia concedeu eine tutela antecipada (espci de liminar) para a empresa, mas eine Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) recorreu - o tema überwacht pela Diviso de Acompanhamento Especial. Ao julgar o recurso, o TRF manteve o entendimento. De acordo com a deciso da juza Bundes convocada Louise Filgueiras, verifica-se que o Tapferkeit letzte obtido, como bem ressalta ein deciso agravada primeira instncia decorre de um contrato mercantil sujeito aos riscos do Mercado de aes. Essa poro de ganho, em que pese konstituir acrscimo patrimonial, kein decorre, portanto, da remunerao pelo uso da für de trabalho do empregado, finaluiu. Kein caso da Skanska Brasil, o plano de Aktienoptionen internacional, adotado por todas als empresas tun grupo. O plano permite aos empregados adquirir aes da steuerung e receber os rendimentos decorrentes, proporcionais aos resultados obtidos pelas subsidirias nos diversos pases. Na empresa, als Aktienoptionen so vonerecidas para os funcionrios pelo preo de mercado, segundo Henriques. Quanto Maior o Tempo na empresa, Maior o rendimento. Alm disso, aps a carncia de trs anos, eine Cada dez aes compradas, eine Empfangsstation. Isso opcional und se o empregado sai da empresa Pode Manter als aes porque o risco dele, afirma. Ein PFN informou que vai recorrer da deciso. Segundo ein procuradora Mnica Almeida Lima, esses Valoren so parte da remunerao porque os funcionrios kein pagam o preo cheio pelas aes da empresa. Alm disso, o funcionrio keine desembolsa nada pelas aes que ganha aps o perodo de carncia e, algumas vezes, isso depende do resultado do setor da empresa. O CPC n 10 determina que als Aktienoptionen sejam contabilizadas nos balanos como remunerao, diz Mnica. Der Schiedsrichterassistent zeigt eine Bestätigungs-Mail über die rechte Seite des Spielführers von Justio Trabalhista an und schlägt damit vor, dass der Schiedsrichter den Ausgleich für Caio Alexandre Taniguchi Marques, escritrio Aidar SBZ erzielt. H dezifiziert de Tribunais Regionais tun Trabalho (TRT) segundo als quais esses valores kein seriam salrio. O Tribunal überlegene Trabalho (TST) j manteve esse entendimento. O mrito von ao ainda ser julgado. Segundo eine advogada Maria Isabel Tostes, tun Mattos Filho Advogados, para manter o entendimento keine Judicirio, ein empresa dever seguir demonstrando que a aquisio das Aktienoptionen voluntria, que o funcionrio usou recursos prprios para t-las e sempre Correr o risco de perder, Caso essas aes se desvalorizem. COORDENAO TCNICA Daniel Prochalski Ponta Grossa, Paran, Brasilien Diese Seite ist eine Begriffsklärung zur Unterscheidung mehrerer mit demselben Wort bezeichneter Worte. Prochalski, Staroi amp Deud - Advogados Associados. Especialist em Direito Tributrio pela PUC-PR. Mestre em Direito Empresarial pelo Unternehmen Centro Universitrio Curitiba. Professor von Direito Tributrio von Escola da Magistratura von Paran - Ncleo Ponta Grossa. Professor an der Universität Curso de Ps-Graduao em Direito Tributrio do Centro Universitio Curitiba. Visualizar meu perfil completoAs Aktienoptionen keine direito do trabalho. Als transformaccedilotildees na ocorridas uacuteltima deacutecada com a globalizaccedilatildeo econocircmica tecircm contribuiacutedo para o estabelecimento de uma nova ordem Mundial keine relacionamento entre Empresas e funcionaacuterios, primordialmente na questatildeo das formas de remuneraccedilatildeo. O maior exemplo disto eacute o aparecimento das chamadas remuneraccedilotildees variaacuteveis, que nada mais satildeo tun que Maneiras de incentivar o profissional empregado ein extrapolaren seus niacuteveis claacutessicos de desempenho. Als formas de remuneraccedilatildeo variaacutevel objetivam comprometer Todas as aacutereas e processos da organizaccedilatildeo, substituindo custos Fixos por variaacuteveis e tentando alavancar resultados relacionando ein remuneraccedilatildeo com als metas de Melhoria de produtividade e qualidade. Uma das modalidades que vem ganhando forcedila nos uacuteltimos tempos dentro das multinacionais eacute o chamado quotstock option planquot. Trata-se de um sistema originaacuterio de organizaccedilotildees americanas que vem se espalhando pelo mundo gradativamente. Os quotstock Option plansquot satildeo planos disponibilizados por empresas aos seus empregados pelos Quais estes ganham o direito de adquirir accedilotildees ou valores mobiliaacuterios de emissatildeo da empresa brasileira ou sua matriz kein Äußeres. Assim, o empregado tem direito ein um lote de accedilotildees, sendo que, kein caso de continuar trabalhando na empresa por certo periacuteodo (carecircncia), ganha ein possibilidade de comprar als accedilotildees pelo preccedilo tun dia de concessatildeo, podendo vendecirc-las pelo Tapferkeit atualizado . Obiamente, se o funcionaacuterio deixar os quadros da sociedade dentro desse periacuteodo perderaacute este direito. Kein iniacutecio, este tipo de benefiacutecio Ära concedido aos altos Executivos e, Posteriormente, foi estendido aos demais funcionaacuterios das companhias para estimular sua fidelidade na empresa, integrando-o na mesma, buscando a retenccedilatildeo de talentos e o aumento de produtividade. No Brasil, embora em crescimento, ein implantaccedilatildeo deste sistema pelas empresas ainda eacute pequena, Contando com a adesatildeo de cerca de 10 das grandes organizaccedilotildees Nacionais e multinacionais. Por se tratar de um instituto recente nein cotidiano da economia nacional, wie legislaccedilotildees trabalhista e previdenciaacuteria ainda natildeo previram qualquer regulamento referente agrave mateacuteria dos quotstock option plansquot. O que se tem ein respeito tun tema eacute extraiacutedo das regras cambiais estabelecidas pelo Banco Central na Circular nordm 3.013, de 23 de Novembro de 2000 Para que se tenha ein dimensatildeo das eventuais implicaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias dos quotstock Option plansquot, eacute imprescindiacutevel aplicar analogicamente Os conceitos previstos na Konsolidierung der Leis do Trabalho (CLT) und der sozialen Sicherheit. A questatildeo baacutesica que surge sobre o sistema de opccedilatildeo de compra de akadilotildees eacute se seria possiacutevel encaraacute-la como um benefiacutecio de natureza salarial. Caso ein resposta seja Positiva, estaremos diante de um zusammengesetztes integrante da folha salariales e, como tal, com reflexos diretos em termos de custos para a empresa. Em caso negativo, natildeo transitaraacute pela Folha de pagamento dos funcionaacuterios e, por conseguinte, falamos de uma figura alieniacutegena quanto a eventuais implicaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias. Gesicht ao caraacuteter oneroso e eventuelle dos planos, eacute miacutenimo o risco da Justiccedila do Trabalho betrachtung-los como benefiacutecio salarial. Analisando o conceito doutrinaacuterio de benefiacutecio salarial, podemos entendre que se trata de toda a vantagem oferecida pela empresa e auferida pelo empregado que reflita acreacutescimos econocircmicos ao seu patrimocircnio, de forma gratuita e gewöhnlichen. Fixado o entendimento tun que vem a ser benefiacutecio, eacute possiacutevel se extrair duas caracteriacutesticas baacutesicas que iratildeo nortear ein anaacutelise quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciaacuterios dos quotstock Option plansquot: gratuidade e habitualidade. Partindo destes dois Bestandteile, eacute perfeitamente possiacutevel compreender ein natureza juriacutedica dos planos de opccedilatildeo de accedilotildees. Natildeo se enquadra nas hipoacuteteses tun paraacutegrafo 1ordm, tun artigo 457 da CLT, uma vez que natildeo Vertre comissatildeo, percentagem, gratificaccedilatildeo Ajustada usw. Tambeacutem natildeo haacute que se entendre os quotstock Option plansquot como precircmios. O preircmio eacute pago em virtuos de um esforccedilo tun trabalhador. Trata-se do que chamamos von salaacuterio-condiccedilatildeo. Kein caso que abordamos, o empregado natildeo teria que atingir qualquer condiccedilatildeo estabelecida pelo empregador para fazer jus agrave opccedilatildeo de compra de accedilotildees. Em continuaccedilatildeo, o quotstock Option planquot natildeo se enquadra como uma espeacutecie de salaacuterio-utilidade, nos termos tun artigo 458 DA CLT, pois natildeo Vertre para o empregado uma remuneraccedilatildeo obtida com seu trabalho. Portanto, considerando-se os aspectos dos planos de opccedilatildeo de accedilotildees, depreende-se que o funcionaacuterio pagaraacute diretamente agrave empresa no Brasil pelas accedilotildees ou valores mobiliaacuterios disponibilizados, sendo que esta iraacute remetecirc-las ao Äußeres. Nesta medida, temos o chamado contrato oneroso, fugindo von caracteriacutestica encontrada kein conceito von benefiacutecio, que eacute exatamente eine gratuidade. Outra conclusatildeo diferenciadora eacute ein possibilidade de o empregado vir a exercer ou natildeo ein opccedilatildeo de compra das accedilotildees, natildeo existindo imposiccedilatildeo por parte da companhia em fazecirc-lo. Normalen, o regulamento dos planos deixam claro os riscos que o funcionaacuterio korrekt na sua adesatildeo e als condiccedilotildees estabelecidas para tal. Por fim, sob o ponto de vista legal, o quotstock Option planquot natildeo pode ser confundido com o contrato de trabalho, uma vez que a opccedilatildeo de compra eacute uma relaccedilatildeo de natureza societaacuteria ou ainda de natureza meramente mercantil, ainda que no curso exercida tun Pacto laboral. Como fruto, o funcionaacuterio poderaacute auferir rendimentos, o que eacute diferente de receber salaacuterio. O embasamento para a afirmaccedilatildeo acima se contempla kein paraacutegrafo 3ordm 168 da Lei das Sociedades Anocircnimas Artigo tun - ein Lei nordm 6.406, de 1976. Keine tocante agraves implicaccedilotildees previdenciaacuterias o raciociacutenio eacute o mesmo. Os rendimentos advindos da compra de accedilotildees satildeo de natureza schließlich, medida em que na, ao aderir ao plano e ao exercer ein opccedilatildeo de compra, o funcionaacuterio annehmen o risco da desvalorizaccedilatildeo dessas accedilotildees, fato que poderaacute ocorrer em virtude da flutuaccedilatildeo tun mercado. Assim, ein importacircncia percebida pelo empregado ein tiacutetulo de rendimento estaria excluiacuteda da integraccedilatildeo kein salaacuterio de contribuiccedilatildeo para o fim estabelecido kein paraacutegrafo 9ordm tun artigo 28 da Lei nordm 8.212, de 1991 - Plano de Custeio da Previdecircncia Social. Em Suma, Gesicht ao caraacuteter oneroso e eventuelle dos planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees oferecidos pelas empresas aos seus funcionaacuterios nos moldes da Circular nordm 3,013 do Banco Central, entendemos ser miacutenimo o risco da Justiccedila tun Trabalho consideraacute-los como benefiacutecio salarial. Fonte: Valor Econocircmico, por Antocircnio Celso S. Sampaio, 27.08.2007Stock Optionen: conceito, utilidade, aplicao ea problemtica quanto a sua natureza remuneratria nos contratos de trabalho Os Aktienoptionspläne so opes meramente mercantis, no se misturando com qualquer benefcios ou remunerao De natureza trabalhista, no havendo fundamento Rechtliches para repercusso nas Basen de clculo dos haveres dekorrentes das relaes de trabalho. Este trabalho tem o propsito de esclarecer acerca das Aktienoptionen como forma de instrumentos mercantis de incentivo ProDuo e desempenho dos trabalhadores nos Empreendimentos a que esto vinculados. Ser realizado uma conceituao e introduo kein tema, com um realce nos efeitos proporcionados em vista das relaes laborais, com o objetivo de expor als Vantagens advindas das opes apresentadas aos trabalhadores em contraponto ao benefcio financeiro proporcionado s empresas optantes. Palavra-Chave: Aktienoptionen Contrato Mercantil Verhältnisse Trabalhistas Remunerao Aes Direito Kommerzielle Empresarial Natureza Salarial. 1. Einleitung O mercado de trabalho mundial, em especial o brasileiro, passa por uma forte reviravolta soziale keine que diz respeito ein mo-de-obra qualificada. Atualmente, ver-se crescente eine Busca empresarial von profissionais competentes tun ponto de vista tcnico. Partindo desse pressuposto, iniciou-se nos Estados Unidos von Amrica uma prtica a qual se designou o nome Aktienoptionen. atravs tun qual als empresas intecionam tornar atraente ein permanncia de Executivos qualificados j compontentes corpo empresarial tun, como tambm dienen de vitrine para a procura por empregados talentosos, digamos, de Fora, oferecendo opes de compra de aes da sociedade empresarial em Condies privilegiadas aos empregados . A partir da dcada de 1990, essa prtica foi expandida e chegou a utilizao kein Brasil kein incio de 19971998, quando comearam ein surgir als primeiras ofertas ou Optionen para executivos de empresas transnacionais com filiais no pas. Nesse kontextuellen, muito se Fragea acerca da natureza jurdica dessa forma de incentivo mercantil keine mbito trabalhista, principalmente porque o Brasil conhecido por ter leis trabalhistas rigorosas na viso empresarial. O intuito tun presente artigo conceituar als modalidades de opes keine mercado Brasileiro, como tambm esclarecer ein utilizao e conceituao kein campo jurdico, para depois aprofundar keine Debatte acerca da natureza jurdica Trabalhista a luz da legislao do trabalho Brasileira. 2. O que, wie Aktienoptionen e os Aktienoptionen Plan e quais als formas que so apresentadas no Brasil Als Aktienoptionen ou Mitarbeiter Aktienoptionen (EOS), so de la compra de aes, dadas pelo empregador ao empregado, em condies privilegiadas para compra Em uma futura especificado ao tempo em que ein opo de compra conferida e kein ao tempo em que wie aes so adquiridas. Praticamente, so benefcios concedidos pelas empresas empregadoras aos seus empregados, na inteno de segurar os antigos talentos, e atrair novos, concedendo ein oportunidade de realizao de um plano de compra de aes da empresa em um preo diferenciado, para resgate ou reinvestimento ohne futuro. Als Aktienoptionen foram difundidas a partir do sistema da Economia empresarial norte americana, que na inteno de incentivar o aumento da ProDuo dos seus empregados ofereceram como benefcios ein OPO de remunerao em forma de contratos privados para compra de aes nas Empresas empregadoras. O Rechtliches Wörterbuch defini als Aktienoptionen como um benefcio concedido por uma Empresa para seu empregado na forma de opo de compra de aes da Empresa com descontos ou por um preo pr-fixado. 01 Essa definio explica bem os objetivos dos planos de opes, chamados de Stock Options Plan (EOP), que se caracterizam pelos benefcios concedidos pelas empresas aos seus empregados na OPO de compra de aes da companhia. Nos Estados Unidos h diferenciao entre os tipos de opes concedidas, diferenciando als opes com finalidades de incentivo de empregados e als opes ordinrias ou opes keine qualificadas, que so aquelas keine DETM que carter de incentivo empresarial. Nein Brasil, a matria j estava disposta na Lei das Sociedades Annimas 6.4041976, especificamente keine Kunst. 168, 3, muito embora apenas tenha comeado ein aparecer em gebrauchte em meados da dcada de 1990, com eine vinda de empresas transnacionais para o territrio brasileiro. Als Aktienoptionen brasileiras so conhecidas por seu carter de incentivo aos empregados e pela inteno de unificar ein linha de pensamento da empresa com seus gestores. Inicialmente disponibilizadas para Altos executivos, atualmente compreendem tambm Frachtschiffe de gerncia e outros nveis abaixo da escala hierrquica subordinada das empresas. Na prtica, als Aktienoptionen so aes que so vonerecidas pelas empresas aos empregados eou prestadores de servios para compra, com condies favorveis, sendo que com prazo de carncia para o resgate. Se Durante o perodo de carncia wie aes sofrerem valorizao, os compradores podem, ao endlich tun perodo vender ou reaplicar, para lucrar com dividendos. Deve-se ento, Beobachter mais aprofundadas, als fordert peculiares tun sistema de Aktienoptionen Plan, como ferramenta de instrumento de incentivo para os empregados. 3. O Sistema de Plano de Opo de Compra de Aes: Peculiaridades O sistema de OPO de compra de aes tem sua Basis nos pressupostos elencados objetivamente por Rodrigo Moreira de Souza Carvalho (in Natureza jurdica das Verbas recebidas por empregados, atravs de Planos de Die in der Lage sind, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne) zu definieren Ec) o prazo de elegibilidade. O preo de emisso von ao geralmente o valor da ao da empresa kein mercado mobilirio, ou o valor mdio da ao nos ltimos doze meses, keine momento da assinatura do plano. O prazo de elegibilidade. Tambm denominado prazo de carncia, consiste nicht perodo em que o funcionrio deve permanecer na empresa bei der que possa exercer sua opo de compra. Este prazo costuma ser trs, cinco ou dez anos. O Termo da opo ser von prazo mximo que o empregado ter, aps findo von perodo de carncia, para o exerccio das opes, e esse ser determinado pela empresa, na poca da assinatura do plano. (Negritos aposto) Nesses pressupostos, Entschuldigung für die Erlaubnis des Rechtsanwalts. 168, 3 Jahre Lei das Sociedades Annimas, os Aktienoptionen Pläne devem necessariamente observar os ditames legais. Tanto por tanto, ein deliberao da CVM n. 3712000, de 13.12.2000, torna obrigatria a divulgao de nota explicativa Acerca de plano de op de compra de aes em proveito de empregados. Destarte, ao estabelecer o Plano de Opes, ein deve Empresa comunicar CVM ein natureza e Condies dos planos de compra de aes da poltica contbil adotada e da quantidade o Tapferkeit pelos Quais als aes foram emitidas Daten tun incio e vencimento tun prazo para exerccio da OPO Preo de exerccio identificao dos outorgados eröffnet em circulao no incio e keine endgültige do exerccio opes canceladas e expiradas durante o exerccio e eefeitos no resultado e keine patrimnio decorrentes do exerccio das opes. (NOVAIS, 2004, p.03 apud FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, S. 10). Sendo assim, keine obstante existam crticas, com a adoo tun Stock Options Plan o efeito na maioria dos casos favorvel, porquanto o trabalhador SENTE-se fidelizado e comprometido com o lucro da Empresa, uma vez que o lucro obtido reflete diretamente em seus Interesses . Os Aktienoptionen Pläne estimulam os trabalhadores participes ein produzir, cooperando com o crescimento finanzierung von companhia, para que sejam valorizado os seus ganhos atravs das kompras das aes optadas. Em contrapartida, o arcabouo jurdico Trabalhista Brasileiro, Baseado em seu sistema protecionista, pode identificar als Aktienoptionen como Verbas salariaisremuneratrias Que efeitos resultariam com o reconhecimento 3. Als Aktienoptionen como opes concedidas em Funo trabalho tun. Integrao (ou nein) na base de clculo salarial. Inicialmente, para-Responder als questes abordadas acima, deve-se expor o conceito de salrio e de remunerao, bem como als Basen para clculo salarial e o que de fato, compe o salrio para Flossen de clculos trabalhistas. que, para a fixao da base de clculo remuneratrio, ein Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT) disps que Devem ser computadas keine s als Verbas salariais, como tambm quelas que a empresa paga por Foren tun contrato ou tun Kostüm, como tambm quelas fornecidas habitualmente Ao empregado. Para Mauricio Godinho Delgado o Salrio o Konjunktion von Gegenständen contraprestativas pagas pelo empregador und empregado em funo tun contrato de trabalho. Trata-se de um komplexe Parzellen (Jos Martins Catharino) und keine Uma nica verba. (DELGADO 2007 pag 683684) Dessa forma, entende-se que em decorrncia da caracterstica onerosa da relao empregatcia, o salrio tem carter Haupt kein contrato de trabalho, sendo caracterizado como contraprestao pelo exerccio servio contratado tun. (Inteligncia dos arts, 457 e 76 da CLT). O conceito de remunerao, por sua vez, das Vorbild von der Konkurrenz. Maurcio Godinho afirma o seguinte: A remunerao seria o gnero de parcelas contraprestativas Devidas e pagas ao empregado em Funo da prestao de servios ou da simples existncia da relao de emprego, ao passo que salrio seria a parcela contraprestativa Haupt paga eine Esse empregado keine contexto tun Contrato Remunerao seria o gnero salrio, ein espcie mais importieren das parcelas contraprestativas empregatcias. Todavia, wie Aktienoptionen tem CARACTERSTICAS diferentes das demais Verbas remuneratrias, uma vez que diferentemente tun salrio, que consiste kein pagamento tun empregador ao assalariado, nas opes, o empregado paga para adquirir als aes, sendo este requisito irrefutvel para a descaracterizao da natureza salarial Die Aktienoptionen, uma vez que keine existe salrio pelo qual o trabalhador tenha de pagar zu seu empregador para obt-lo. Vale ainta acrescentar que a CLT nicht definiert salrio, apena indica os tipos de pagamentos salariais e fixa regras de pagamento und de sua proteo (Art. 457 e seguintes). (NASCIMENTO, 2008. S. 379 apud FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, S. 1415). A grande diferena est na natureza jurdica dos institutos, enquanto o salrio uma verba de natureza eminentemente Trabalhista, wie Aktienoptionen tem natureza mercantil, sendo caracterizados basicamente como compra de aes. Para corroborar com o entendimento de que als Aktienoptionen tem natureza meramente mercantil, deve-se observar que ao optar pela OPO de compra de aes atravs de um Stock Option Plan, o empregado apenas adquiri uma Quote societria, que ser onerosa (tendo em vista que o trabalhador pagar para adquirir als aes), como tambm ser para obteno de lucro futuro (uma vez que os Lucros ou dividendos apenas podem ser recebidos aps o cumprimento de carncia) e ter evidentes riscos (haja vista o carter flutuante dos valores das aes Nas bolsas de valores). Isso significa que os Aktienoptionen Pläne divergem totalmente dos conceitos prinzipien dos salrios, uma vez que apresentam risiko na flutuao do valor das aes. Ganhos keine imediatos e onerosidade alm da contraprestao tun servio. Deve-se levar em considerao que a vantagem obtida pelo empregado com a Revenda das aes realizada por corretor de Valores mobilirios, autorizados ein operar kein mercado acionrio, o que, de Logo, exclui ein caracterstica remuneratria da OPO. Para ratificar, vale ressaltar que aderindo ao Stock Option o empregado kein Possui qualquer garantia de lucro Imediato ou ganho futuro, uma vez que pode auferir, ou no, benefcios com a negociao futura ou flutuao dos valores das aes. Em verdade, o risco inerente natureza da OPO de compra de aes, sabe-se que aps pagar e receber als aes, o empregado passa a enfrentar os riscos do mercado de capitais, Cuja constante flutuao pode resultar em considerveis Lucros ou temerrios prejuzos. Os ganhos que podem ser auferidos com o Aktienoptionsplan so eminentemente eventuais e dependem do preo de mercado das aes dentro tun perodo de opo, afastando o carter salarial da verba em questo. (FERRAZ, Mirella Costa Macedo 2009, S. 1415) Nessa Linha, distinguir podemos os institutos jurdicos tun salrio e das Aktienoptionen, para concluir que als opes kein Tem o carter remuneratrio e portanto, seus ganhos kein podem ser computados para a base de Clculo dos haveres trabalhistas. Vale ainda Registrar que os planos de OPO de compras de aes decorrentes so e baseados na legislao especfica das sociedades annimas (Lei 6,4041976, especificamente keine Kunst. 168, 3), kein sendo decorrentes de qualquer arbitrariedade dos empregadores, e sim, planos de investimentos Nos empregados e na empresa. Em recente deciso, o Tribunal überlegene Trabalho, atravs da relatoria tun Ministro Mauricio Godinho Delgado, keine Prozesso de n. AIRR-85740-33.2009.5.03.0023 von 6 Turrma, apontou pelo keine reconhecimento das Aktienoptionen como verbas salariais, desimcumbindo qualquer repercusso dos valores das aes nas verbas trabalhistas. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. KONTRATO DE TRABALHO VERGLEICHEN. AKTIENOPTIONEN. NATUREZA KEIN SALARIAL. DAS REGRAS DE AQUISIO DEUTSCHLAND. LIMITES DA SMULA 126TST. Als Aktienoptionen, regra geral, so parcelas econmicas vinculadas ao risco empresariale e aos lucros e resultados tun empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria Keine Remuneratria da participao em lucros e Ergebnisse (Art. 7, XI, da CF) do que kein conceito, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De par com isso, eine circunstncia de serem fortemente suportadas pelo prprio empregado, ainda que com preo diferenciado fornecido pela empresa, mais ainda afasta eine neuartige figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. De todo modo, Torna-se invivel o reconhecimento de natureza salarial decorrente da possibilidade de compra de aes ein preo reduzido pelos empregados para posterior Revenda ou a prpria validade e extenso tun direito de compra, se ein admissibilidade tun recurso de revista pressupe o exame De prova documental - die Suche nach dem Namen Smula 126TST. Agravo de instrumento desprovido. 02 Em suas razes, o Ministro relator asseverou que: Als Aktienoptionen, regra geral, so parcelas econmicas vinculadas ao risco empresariale e aos lucros e resultados tun empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria Keine Remuneratria da participao em lucros e Ergebnisse (Art. 7, XI, da CF) do que kein conceito, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De par com isso, eine circunstncia de serem fortemente suportadas pelo prprio empregado, ainda que com preo diferenciado fornecido pela empresa, mais ainda afasta eine neuartige figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. Corroborando, apresenta-se outro julgado, que aborda o tema com perspicssia, sendo claro que als parcelas de Aktienoptionen nicht so verbas salariais, e, portanto, keine incidem na Basis de clculo do salrio. RECURSO DE REVISTA DEN RECLAMANTE. 1. AUSNACIA DE PRESTAO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional enfrentado todas as quests questiois abordadas kein recurso, com Expositionio dos fundamentos que Leitungsanlage ao convencimento do rgo julgador, keine se h falar em ausncia de prestao jurisdicional. Recurso de revista kein conhecido. 2. GRUPO ECONMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. REDUO SALARIAL. TRABALHO NO AUSSENBEREICH. Lei-706482 (aplicvel analogicamente s remoes externas bei o advento da Lei 11,9622009 - que generalizou ein aplicao das regras da Lei 7,06482 a todos os trabalhadores contratados no Brasil e deslocados para prestar servios kein Außen) zurück ein viabilidade de eliminao de Vantagens contratuais externas aps O regresso do empregado ao Brasil. Isso significa que a ordem jurdica betrachten como condicionadas todas als parcelas pagas und empregado em funo tun trabalho no estrangeiro. Em gesicht dessas razes, na anlise tun caso concreto, tem-se que o novo ajuste da remunerao tun obreiro quando de seu retorno kein pode ser considerado ilcito, keine se havendo falar em reduo salarial unregelmäßig. Recurso de revista kein conhecido. 3. TRANSAO. Sendo ein matria dirimida luz das Provas constantes nos autos - concluindo o Tribunal Regional que o Obreiro kein foi prejudicado monetariamente com a transao, kein sendo comprovados vcios de consentimento quando da formalizao da ruptura contratual - ein abordagem tun tema sob Outro enfoque demandaria o revolvimento Um die Suche weiter zu verfeinern Suche verfeinern zurück Weitersuchen In den Ergebnissen weitersuchen Smula 126TST. Recurso de revista kein conhecido. 4. LAGEROPTIONEN. O Programa pelo qual o empregador oferta aos empregados o direito de compra de aes (previsto na Lei de Sociedades Annimas, n. 640476, Art. 168, 3) kein proporciona ao trabalhador uma vantagem de natureza jurdica salarial. Isso porque, embora ein possibilidade de efetuar o negcio (compra e Venda de aes) decorra tun contrato de trabalho, o Obreiro pode ou keine auferir lucro, sujeitando-se s variaes do mercado acionrio, detendo o benefcio natureza jurdica mercantil. O direito, portanto, keine se vincula fora de trabalho, keine detendo carter contraprestativo, keine se die podendo atribuir ndole salarial. Recurso de revista kein conhecido. 5. BNUS. NATUREZA SALARIAL. Os prmios (ou bnus) consistem em parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrncia de um Evento ou circunstncia tida como relevante pelo empregador e vinculada Conduta einzelne tun Obreiro ou Coletiva dos trabalhadores da empresa. (Negritos apostos) 03 Em sendo, diante da caracterstica meramente mercantil, no se pode abarcar wie Aktienoptionen como salrio e, portanto, kein h como repercutir os valores aviltados nas flutuaes da aes adquiridas por meio dos Aktienoptionspläne em quaisquer Verbas remuneratrias trabalhistas , Uma vez que a natureza jurdica dos institutos nein se misturam. 5. Concluso Diante de todo o contexto, pode-se concluir que os Aktienoptionspläne so opes meramente mercantis, no se misturando com qualquer benefcios ou remunerao de natureza Trabalhista, keine havendo fundamento Rechts para repercusso nas Basen de clculo dos haveres decorrentes das relaes De trabalho. bem verdade que os planos de OPO de compra de aes so decorrentes de legislao especfica e, desse modo, Devem obedecer eine forma prescrita em Lei para o seu desempenho, que apenas possvel observando ein necessidade de previso expressa, nos estatutos da companhia, acerca da possibilidade de concesso da OPO de compra de aes aos empregados ou prestadores, bem como ein necessidade de existncia de Hauptstadt autorizado e ainda ein obrigatoriedade de que o plano seja devidamente aprovado pela assemblia Geral da empresa e registrado na Comisso de Valores Mobilirios (CVM). Dessa forma, clara ein dissociao das naturezas jurdica dos institutos tun Stock Options e das Verbas remuneratrias, kein sendo passvel de caracterizao das opes como Verbas remuneratrias e destarte, keine pode refletir ou mesmo servir de base de clculo para qualquer Verbas de natureza Trabalhista. 6. Referncias BRASIL. CLT. Konsolidieren das Leis tun Trabalho. 1943. Disponvel em: ltplanalto. gov. brgt. Acesso em: 23042011. Lei n 6.404, de 15121976. Dispe sobre als Sociedades von Aes. Disponvel em: ltplanalto. gov. brgt Zusätzliche Informationen: 03052011 CARVALHO, Rodrigo Moreira de Souza. Natureza jurdica das verbas recebidas von empregados, atravs de planos de opo de compra de aes, luz tun Direito tun Trabalho brasileiro. Aktienoptionspläne. Jus Navigandi. Teresina, an. 54, fev. 2002. Disponvel em: ltjus. brartigos2610gt. Acesso em: 05052011. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. Edio. So Paulo: LTr, 2007. FERRAZ, Mirella Costa Macedo. (2009). O Regime Jurdico Trabalhista tun Aktienoption. Artigo apresentado na Fassade von Direito da Universidade Salvador - UNIFACS Salvador. Disponvel em revistas. unifacs. brindex. phpreduarticleview478329. Acesso em 09052011 KOSTENLOSER WÖRTERBUCH, Die. (Conceituao dos Aktienoptionen). Retirado do Seite: thefreedictionarystockoption. Acesso em 10052011. Stock Option - eine Leistung von einem Unternehmen an einen Mitarbeiter in Form einer Option, Aktien im Unternehmen kaufen zu einem Abschlag oder zu einem Festpreis Aktienoptionen gegeben werden, sind nicht viel als Anreiz, wenn der Preis, an dem Sie ausgeübt werden kann, ist außerhalb der Reichweite. Retirado do Seite: thefreedictionarystockoption. Acesso em 10052011. Aktivitäten in der Nähe von Mauricio Godinho Delgado in der Nähe 6 Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Öffentliche Daten de 04022011 Prozesso n. AIRR - 85740-33.2009.5.03.0023. Acrdo na ntegra keine Seite: aplicacao5.tst. jus. brconsultaunificada2inteiroTeor. Acessado em 10052011 Keine Fotos verfügbar Eigene Fotos hinzufügen Bildersuche »Alle Sehenswürdigkeiten in der Nähe von Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Öffentliche Daten über 11032011 Prozesso n. RR-217800-35.2007.5.02.0033. Acrdo na ntegra keine Website: ext02.tst. gov. brplsap01apred100.resumonumint16383ampanoint2010. Acessado em 09052011 Regras de Uso dos comentrios keine Jus Nein permitido enviar mensagens que contenham: nomes de pessoas ou empresas em casos que Possam afetar sua imagem, Assuntos Foren tun contexto da pgina, Correntes, anncios de produtos, servios ou-Sites, provocaes, ofensas Ou ameaas, contedos imorais ou ilegais. O Jus poder editar, Entferner ou mover mensagens inadquadas, bem como advertir ou suspender os usurios transgressores. Verwenden Sie Jus Dvidas de forma responsvel e consciente Voco nico responsvel pela sua participao, einschließlich perante als autoridades. Solues Für eine grössere Darstellung klicken Sie auf das Bild